Liminar determina que PróUrbano contrate seguro para os passageiros do transporte público de Ribeirão Preto, SPon julho 23, 2022 at 2:27 pm

Ação Civil foi movida pelo Ministério Público, que descobriu, durante investigações, que seguro previsto em decreto municipal não era pago. Consórcio tem 30 dias para regularizar situação. Consórcio PróUrbano recebe liminar que o obriga a pagar seguro aos passageiros de ônibus em Ribeirão Preto
Vinícius Alves/g1
Uma liminar concedida pela juíza Lucilene Aparecida Canella de Melo, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto (SP), determinou, na noite de sexta-feira (22), que o Consórcio PróUrbano, que gerencia o transporte público na cidade, contrate uma empresa de seguro para os passageiros de ônibus.
Segundo a decisão, o Consórcio tem até 30 dias para fazer a contratação. Em caso de descumprimento, a multa diária é de R$ 10 mil.
O Consórcio PróUrbano disse neste sábado (23) que ainda não teve ciência formal da decisão e por isso não vai se manifestar.
Sem seguro
A decisão é referente à Ação Civil Pública movida pelo promotor Carlos Cezar Barbosa no inquérito do Ministério Público que apura a qualidade do serviço de transporte público em Ribeirão.
Nas investigações, foi descoberto que não existe seguro de responsabilidade civil para cobrir eventuais acidentes envolvendo usuários ou terceiros, em caso de acidentes de trânsito.
De acordo com o MP, a medida está prevista em um decreto municipal 319, de novembro de 2012, que diz que é obrigação da concessionária manter o seguro.
A Transerp informou, em junho deste ano, quando a descoberta foi feita, que os 352 veículos da frota de ônibus e micro-ônibus não possuem seguro porque não há uma obrigação contratual sobre isso.
O Ministério Público também informou que pretende pedir na Justiça multas maiores ao Consórcio PróUrbano em caso de autuação pela Transerp como forma de agilizar a resolução dos problemas, como acidentes com os ônibus, superlotação e estrutura dos veículos.
Ônibus na faixa exclusiva da Avenida Presidente Vargas em Ribeirão Preto, SP
Chico Escolano/EPTV
Veja mais notícias da região no g1 Ribeirão Preto e FrancaAção Civil foi movida pelo Ministério Público, que descobriu, durante investigações, que seguro previsto em decreto municipal não era pago. Consórcio tem 30 dias para regularizar situação. Consórcio PróUrbano recebe liminar que o obriga a pagar seguro aos passageiros de ônibus em Ribeirão Preto
Vinícius Alves/g1
Uma liminar concedida pela juíza Lucilene Aparecida Canella de Melo, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto (SP), determinou, na noite de sexta-feira (22), que o Consórcio PróUrbano, que gerencia o transporte público na cidade, contrate uma empresa de seguro para os passageiros de ônibus.
Segundo a decisão, o Consórcio tem até 30 dias para fazer a contratação. Em caso de descumprimento, a multa diária é de R$ 10 mil.
O Consórcio PróUrbano disse neste sábado (23) que ainda não teve ciência formal da decisão e por isso não vai se manifestar.
Sem seguro
A decisão é referente à Ação Civil Pública movida pelo promotor Carlos Cezar Barbosa no inquérito do Ministério Público que apura a qualidade do serviço de transporte público em Ribeirão.
Nas investigações, foi descoberto que não existe seguro de responsabilidade civil para cobrir eventuais acidentes envolvendo usuários ou terceiros, em caso de acidentes de trânsito.
De acordo com o MP, a medida está prevista em um decreto municipal 319, de novembro de 2012, que diz que é obrigação da concessionária manter o seguro.
A Transerp informou, em junho deste ano, quando a descoberta foi feita, que os 352 veículos da frota de ônibus e micro-ônibus não possuem seguro porque não há uma obrigação contratual sobre isso.
O Ministério Público também informou que pretende pedir na Justiça multas maiores ao Consórcio PróUrbano em caso de autuação pela Transerp como forma de agilizar a resolução dos problemas, como acidentes com os ônibus, superlotação e estrutura dos veículos.
Ônibus na faixa exclusiva da Avenida Presidente Vargas em Ribeirão Preto, SP
Chico Escolano/EPTV
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