
Acidente Voepass: 4 investigados confessam crime de atentado contra segurança aérea e vão ter pena em dinheiro ou serviçoon novembro 16, 2026 at 9:51 pm
- novembro 16, 2026 Acidente Voepass: quem são os indiciados pelo desastre aéreo com 62 mortos
Quatro investigados pela queda do avião da Voepass, ocorrida em 9 de agosto de 2024 e que deixou 62 mortos em Vinhedo (SP), confessaram o crime de atentado contra a segurança aérea e terão de pagar pena pecuniária ou realizar serviços comunitários.
Luciano Alves de Macedo, Edson Serra Martins, John Major Viana e Oderlino de Campos Figueiredo firmaram acordos de não-persecução penal com o Ministério Público Federal (MPF). Os pactos foram homologados pela Justiça na última semana — confira os termos de cada um abaixo.
➡️ A pena pecuniária pune crimes de menor potencial ofensivo com o pagamento em dinheiro, que é destinado às vítimas, dependentes ou projetos sociais. Já a realização de serviços comunitários prevê o cumprimento de tarefas sem receber salário ou formar vínculo empregatício.
🤝🏻 O que é o acordo de não-persecução? Pessoas acusadas de crimes sem violência ou grave ameaça podem reconhecer a culpa e cumprir condições para não responderem ao processo criminal. O acordo é feito com o Ministério Público, que deixa de oferecer denúncia — portanto, a pessoa não se torna ré.
Em 21 de outubro de 2026, a Justiça tornou réus 12 denunciados por envolvimento no desastre aéreo. Por terem assinado o acordo com o MPF, os quatro investigados não aparecem entre os réus.
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Globocop mostra local da queda de avião em área de condomínio em Vinhedo (SP)
Reprodução/Tv Globo
Ao g1, o advogado Daniel Rondi destacou que o termo assinado por John tem uma diferença em relação aos demais: a confissão foi apenas para efeitos do acordo de não-persecução. Segundo ele, o investigado não reconhece o despacho de voos nas condições sugeridas pela apuração da Polícia Federal (PF) e que a opção pelo acordo se deu sem discutir a culpa do fato em si.
“Ele não assume nenhum tipo de culpa, ele nem despachou esse voo. Esse voo foi despachado de São Paulo para o Paraná e depois do Paraná para São Paulo, onde aconteceu o acidente. De Ribeirão Preto para São Paulo não eram as mesmas condições de voo”, ponderou Rondi.
“É uma confissão circunstancial, ou seja, é uma confissão para efeitos do acordo. Sem o acordo, não teria confissão. Ele optou por fazer um acordo sem que necessariamente tivesse de fazer uma confissão pormenorizada”, completou.
A defesa de Oderlino foi procurada, mas não retornou até a última atualização desta reportagem. O g1 tenta localizar a defesa de Luciano e Edson.
Luciano Alves de Macedo
Luciano Alves de Macedo
Reprodução
Foi o comandante do voo PTB2204 no dia do acidente que registrou alertas de “airframe fault” (falha no degelo da estrutura), mas, assim como em outros voos daquele dia, a anomalia não foi formalmente reportada no livro de bordo.
Segundo a PF, ele não registrou falhas no sistema de degelo detectadas pelos sensores da aeronave durante o voo anterior ao acidente. Essa omissão impediu que a manutenção corretiva ocorresse, expondo a tripulação seguinte ao perigo que resultou na queda.
“Concorreu para que os responsáveis pela manutenção da aeronave PS-VPB retardasse ainda mais a manutenção do equipamento, expondo o voo seguinte em perigo”, apontou o termo.
Luciano reconheceu culpa pelo artigo 261 do Código Penal: atentado contra a segurança de transporte aéreo e expor a perigo aeronave.
Segundo o acordo, Luciano irá pagar R$ 15 mil como prestação pecuniária.
Edson Serra Martins
Edson Serra Martins
Reprodução
Conhecido como comandante Serra, atuou como piloto do voo PTB2293, de Guarulhos para Ribeirão Preto, na madrugada do dia do acidente.
Durante seu voo, os gravadores registraram detecção de gelo e ciclagens de reset no sistema de degelo da estrutura. No entanto, o comandante registrou “nothing to report” (nada a declarar) no relatório técnico da aeronave.
De acordo com a investigação, Serra ocultou deliberadamente a falha no sistema de degelo. Em termos práticos, seguiu a cultura da empresa ao fazer apenas um relato verbal aos mecânicos para evitar que a aeronave ficasse retida no solo.
Edson reconheceu culpa pelo artigo 261 do Código Penal: atentado contra a segurança de transporte aéreo e expor a perigo aeronave.
Segundo o acordo, Edson irá pagar R$ 8 mil como prestação pecuniária.
John Major Viana
John Major Viana
Reprodução
Atuou como o despachante operacional de voo responsável pelo voo PTB2282 – de Guarulhos para Cascavel (PR) – no dia do acidente. Ele despachou a aeronave para uma rota com alerta de gelo severo, ignorando limitações de certificação do equipamento.
“O despacho operacional elaborado por ele definiu a altitude de cruzeiro no nível de voo 140 (PL140), quando havia mensagem SIGMET ativas alertando especificamente para a ocorrência de gelo severo na faixa entre o FL120 [nível 120] e o PL180 [nível 180], abrangendo diretamente a altitude planejada pelo DOV”, apontou o termo.
John reconheceu culpa pelo artigo 261 do Código Penal: atentado contra a segurança de transporte aéreo e expor a perigo aeronave.
Segundo o acordo, Luciano irá pagar prestação pecuniária de R$ 10 mil, em 10 parcelas mensais de R$ 1 mil.
Oderlino de Campos Figueiredo
Oderlino de Campos Figueiredo
Reprodução
Identificado como despachante operacional de voo, responsável pelo despacho dos voos PTB2204 e PTB2293 realizados pela aeronave no dia do acidente.
Campos Figueiredo foi indiciado por planejar e despachar a aeronave em condições meteorológicas que não estavam de acordo com a Lista de Equipamentos Mínimos (MEL). Na prática, ignorou previsões confirmadas de chuva e formação de gelo, contribuindo para a quebra da barreira técnica de segurança.
“Tem-se então que, por duas vezes, em continuidade delitiva, o despachante operacional Oderlino gerou perigo concreto com a aeronave PS-VPB, que voou com para-brisa quebrado em rota de chuva e inseguramente em percurso onde havia previsão (e ocorrência) de formação de gelo”, colocou o termo.
Oderlino reconheceu culpa pelos artigos 71 e 261, ambos do Código Penal: atentado contra a segurança de transporte aéreo, expor a perigo aeronave e continuidade delitiva — já que as irregularidades foram constatadas em mais de um voo.
Segundo o acordo, Oderlino irá prestar serviço à comunidade ou a entidades públicas por quatro horas semanais pelo período de 20 meses ou por oito horas pelo período de 10 meses, em local a ser indicado pelo juiz.
Relembre o acidente
Escombros de avião em Vinhedo (SP) neste sábado, dia 10 de agosto de 2024
Nelson Almeida/AFP
O acidente aconteceu em 9 de agosto de 2024.
O ATR 72-500, matrícula PS-VPB, fazia o voo entre Cascavel (PR) e o Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP) quando caiu no quintal de uma casa em um condomínio de Vinhedo (SP).
As 62 pessoas a bordo, incluindo 58 passageiros e quatro tripulantes, morreram. Nenhum morador da residência atingida ficou ferido.
Foi o acidente mais grave da aviação brasileira desde o desastre com o voo da TAM, em 2007.
VÍDEOS: tudo sobre Campinas e região
Veja mais notícias sobre a região no g1 CampinasAcidente Voepass: quem são os indiciados pelo desastre aéreo com 62 mortos
Quatro investigados pela queda do avião da Voepass, ocorrida em 9 de agosto de 2024 e que deixou 62 mortos em Vinhedo (SP), confessaram o crime de atentado contra a segurança aérea e terão de pagar pena pecuniária ou realizar serviços comunitários.
Luciano Alves de Macedo, Edson Serra Martins, John Major Viana e Oderlino de Campos Figueiredo firmaram acordos de não-persecução penal com o Ministério Público Federal (MPF). Os pactos foram homologados pela Justiça na última semana — confira os termos de cada um abaixo.
➡️ A pena pecuniária pune crimes de menor potencial ofensivo com o pagamento em dinheiro, que é destinado às vítimas, dependentes ou projetos sociais. Já a realização de serviços comunitários prevê o cumprimento de tarefas sem receber salário ou formar vínculo empregatício.
🤝🏻 O que é o acordo de não-persecução? Pessoas acusadas de crimes sem violência ou grave ameaça podem reconhecer a culpa e cumprir condições para não responderem ao processo criminal. O acordo é feito com o Ministério Público, que deixa de oferecer denúncia — portanto, a pessoa não se torna ré.
Em 21 de outubro de 2026, a Justiça tornou réus 12 denunciados por envolvimento no desastre aéreo. Por terem assinado o acordo com o MPF, os quatro investigados não aparecem entre os réus.
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Globocop mostra local da queda de avião em área de condomínio em Vinhedo (SP)
Reprodução/Tv Globo
Ao g1, o advogado Daniel Rondi destacou que o termo assinado por John tem uma diferença em relação aos demais: a confissão foi apenas para efeitos do acordo de não-persecução. Segundo ele, o investigado não reconhece o despacho de voos nas condições sugeridas pela apuração da Polícia Federal (PF) e que a opção pelo acordo se deu sem discutir a culpa do fato em si.
“Ele não assume nenhum tipo de culpa, ele nem despachou esse voo. Esse voo foi despachado de São Paulo para o Paraná e depois do Paraná para São Paulo, onde aconteceu o acidente. De Ribeirão Preto para São Paulo não eram as mesmas condições de voo”, ponderou Rondi.
“É uma confissão circunstancial, ou seja, é uma confissão para efeitos do acordo. Sem o acordo, não teria confissão. Ele optou por fazer um acordo sem que necessariamente tivesse de fazer uma confissão pormenorizada”, completou.
A defesa de Oderlino foi procurada, mas não retornou até a última atualização desta reportagem. O g1 tenta localizar a defesa de Luciano e Edson.
Luciano Alves de Macedo
Luciano Alves de Macedo
Reprodução
Foi o comandante do voo PTB2204 no dia do acidente que registrou alertas de “airframe fault” (falha no degelo da estrutura), mas, assim como em outros voos daquele dia, a anomalia não foi formalmente reportada no livro de bordo.
Segundo a PF, ele não registrou falhas no sistema de degelo detectadas pelos sensores da aeronave durante o voo anterior ao acidente. Essa omissão impediu que a manutenção corretiva ocorresse, expondo a tripulação seguinte ao perigo que resultou na queda.
“Concorreu para que os responsáveis pela manutenção da aeronave PS-VPB retardasse ainda mais a manutenção do equipamento, expondo o voo seguinte em perigo”, apontou o termo.
Luciano reconheceu culpa pelo artigo 261 do Código Penal: atentado contra a segurança de transporte aéreo e expor a perigo aeronave.
Segundo o acordo, Luciano irá pagar R$ 15 mil como prestação pecuniária.
Edson Serra Martins
Edson Serra Martins
Reprodução
Conhecido como comandante Serra, atuou como piloto do voo PTB2293, de Guarulhos para Ribeirão Preto, na madrugada do dia do acidente.
Durante seu voo, os gravadores registraram detecção de gelo e ciclagens de reset no sistema de degelo da estrutura. No entanto, o comandante registrou “nothing to report” (nada a declarar) no relatório técnico da aeronave.
De acordo com a investigação, Serra ocultou deliberadamente a falha no sistema de degelo. Em termos práticos, seguiu a cultura da empresa ao fazer apenas um relato verbal aos mecânicos para evitar que a aeronave ficasse retida no solo.
Edson reconheceu culpa pelo artigo 261 do Código Penal: atentado contra a segurança de transporte aéreo e expor a perigo aeronave.
Segundo o acordo, Edson irá pagar R$ 8 mil como prestação pecuniária.
John Major Viana
John Major Viana
Reprodução
Atuou como o despachante operacional de voo responsável pelo voo PTB2282 – de Guarulhos para Cascavel (PR) – no dia do acidente. Ele despachou a aeronave para uma rota com alerta de gelo severo, ignorando limitações de certificação do equipamento.
“O despacho operacional elaborado por ele definiu a altitude de cruzeiro no nível de voo 140 (PL140), quando havia mensagem SIGMET ativas alertando especificamente para a ocorrência de gelo severo na faixa entre o FL120 [nível 120] e o PL180 [nível 180], abrangendo diretamente a altitude planejada pelo DOV”, apontou o termo.
John reconheceu culpa pelo artigo 261 do Código Penal: atentado contra a segurança de transporte aéreo e expor a perigo aeronave.
Segundo o acordo, Luciano irá pagar prestação pecuniária de R$ 10 mil, em 10 parcelas mensais de R$ 1 mil.
Oderlino de Campos Figueiredo
Oderlino de Campos Figueiredo
Reprodução
Identificado como despachante operacional de voo, responsável pelo despacho dos voos PTB2204 e PTB2293 realizados pela aeronave no dia do acidente.
Campos Figueiredo foi indiciado por planejar e despachar a aeronave em condições meteorológicas que não estavam de acordo com a Lista de Equipamentos Mínimos (MEL). Na prática, ignorou previsões confirmadas de chuva e formação de gelo, contribuindo para a quebra da barreira técnica de segurança.
“Tem-se então que, por duas vezes, em continuidade delitiva, o despachante operacional Oderlino gerou perigo concreto com a aeronave PS-VPB, que voou com para-brisa quebrado em rota de chuva e inseguramente em percurso onde havia previsão (e ocorrência) de formação de gelo”, colocou o termo.
Oderlino reconheceu culpa pelos artigos 71 e 261, ambos do Código Penal: atentado contra a segurança de transporte aéreo, expor a perigo aeronave e continuidade delitiva — já que as irregularidades foram constatadas em mais de um voo.
Segundo o acordo, Oderlino irá prestar serviço à comunidade ou a entidades públicas por quatro horas semanais pelo período de 20 meses ou por oito horas pelo período de 10 meses, em local a ser indicado pelo juiz.
Relembre o acidente
Escombros de avião em Vinhedo (SP) neste sábado, dia 10 de agosto de 2024
Nelson Almeida/AFP
O acidente aconteceu em 9 de agosto de 2024.
O ATR 72-500, matrícula PS-VPB, fazia o voo entre Cascavel (PR) e o Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP) quando caiu no quintal de uma casa em um condomínio de Vinhedo (SP).
As 62 pessoas a bordo, incluindo 58 passageiros e quatro tripulantes, morreram. Nenhum morador da residência atingida ficou ferido.
Foi o acidente mais grave da aviação brasileira desde o desastre com o voo da TAM, em 2007.
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