STJ absolve ex-prefeita de Ribeirão Preto, SP, Dárcy Vera após condenação por desvios de verba da Stock Caron agosto 17, 2022 at 10:25 pm

Em 2018 ela havia pego cinco anos de prisão após denúncias do Ministério Público Federal. Decisão da Sexta Turma é em última instância e não cabem mais recursos no caso. A ex-prefeita de Ribeirão Preto, Dárcy Vera
Ronaldo Gomes/EPTV
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu a ex-prefeita de Ribeirão Preto, SP, Dárcy Vera, após ela ser condenada por desvios de verba do Ministério do Turismo para anúncios publicitários da Stock Car em 2010.
Ela havia pego cinco anos de prisão em 2018 após acusação do Ministério Público Federal, mas o recurso da defesa da ex-prefeita foi acatado pela Sexta Turma do STJ na terça-feira (16), que seguiu o voto do relator Olindo Menezes.
A advogada dela, Maria Cláudia Seixas, disse que, com a absolvição, a Justiça foi feita. Por ser em última instância, não cabem mais recursos no caso.
Stock Car teve corridas em Ribeirão Preto entre 2010 e 2014
Reprodução/EPTV
O caso
Ribeirão Preto sediou quatro etapas da Stock Car entre 2010 e 2014. No primeiro ano, o município e a União celebraram um convênio para ações de publicidade do município no evento: R$ 2 milhões foram repassados pelo governo federal e R$ 200 mil disponibilizados pela Prefeitura.
Na prestação de contas, no entanto, a execução financeira da verba, ou seja, os documentos fiscais que comprovariam os gastos do recurso, foram reprovados por duas vezes e o Ministério do Turismo determinou que a Prefeitura devolvesse o valor.
Em 2015, Dárcy foi denunciada pelo MPF, sob a mesma acusação, mas na área cível. O processo foi movido pelo procurador da República Carlos Roberto Diogo Garcia, mas acabou sendo arquivado sem julgamento do mérito.
Por fim, para não correr o risco de perder outros convênios federais, como recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a Prefeitura de Ribeirão assinou um acordo em 21 de outubro de 2013, parcelando a dívida – corrigida em R$ 2,346 milhões – em 24 vezes.
Ribeirão Preto sediou etapas da Stock Car entre 2010 e 2014
Reprodução/EPTV/Arquivo
Desvios
Em 2018, a Justiça Federal condenou a ex-prefeita Dárcy Vera a cinco anos de prisão em regime semiaberto pelo desvio de R$ 2,2 milhões.
Em depoimento à Justiça Federal, Dárcy Vera negou ter desviado o dinheiro, alegando que não cabia a ela tratar da aplicação do recurso, bem como prestar contas dele.
Ela afirmou que equipes técnicas da Prefeitura e os secretários da época – principalmente os que ocupavam a Fazenda e o Turismo – foram os responsáveis por gerir a verba da União, e destacou que ela apenas assinou a prestação de contas.
Testemunha do caso, o ex-secretário de Administração Marco Antônio dos Santos disse à época que assinava todos os convênios, mas cabia ao gestor de cada pasta a execução dos contratos. Neste caso, a verba foi destinada à Secretaria de Turismo.
O ex-secretário também negou que Dárcy tenha agido deliberadamente na aplicação dos recursos. Por fim, o braço direito da ex-prefeita afirmou que ela não tomava nenhuma decisão sozinha, mas dependia da avaliação de equipes técnicas da Prefeitura.
A ex-prefeita de Ribeirão Preto, SP, Dárcy Vera (sem partido)
Reprodução/EPTV
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VÍDEOS: Tudo sobre a regiãoEm 2018 ela havia pego cinco anos de prisão após denúncias do Ministério Público Federal. Decisão da Sexta Turma é em última instância e não cabem mais recursos no caso. A ex-prefeita de Ribeirão Preto, Dárcy Vera
Ronaldo Gomes/EPTV
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu a ex-prefeita de Ribeirão Preto, SP, Dárcy Vera, após ela ser condenada por desvios de verba do Ministério do Turismo para anúncios publicitários da Stock Car em 2010.
Ela havia pego cinco anos de prisão em 2018 após acusação do Ministério Público Federal, mas o recurso da defesa da ex-prefeita foi acatado pela Sexta Turma do STJ na terça-feira (16), que seguiu o voto do relator Olindo Menezes.
A advogada dela, Maria Cláudia Seixas, disse que, com a absolvição, a Justiça foi feita. Por ser em última instância, não cabem mais recursos no caso.
Stock Car teve corridas em Ribeirão Preto entre 2010 e 2014
Reprodução/EPTV
O caso
Ribeirão Preto sediou quatro etapas da Stock Car entre 2010 e 2014. No primeiro ano, o município e a União celebraram um convênio para ações de publicidade do município no evento: R$ 2 milhões foram repassados pelo governo federal e R$ 200 mil disponibilizados pela Prefeitura.
Na prestação de contas, no entanto, a execução financeira da verba, ou seja, os documentos fiscais que comprovariam os gastos do recurso, foram reprovados por duas vezes e o Ministério do Turismo determinou que a Prefeitura devolvesse o valor.
Em 2015, Dárcy foi denunciada pelo MPF, sob a mesma acusação, mas na área cível. O processo foi movido pelo procurador da República Carlos Roberto Diogo Garcia, mas acabou sendo arquivado sem julgamento do mérito.
Por fim, para não correr o risco de perder outros convênios federais, como recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a Prefeitura de Ribeirão assinou um acordo em 21 de outubro de 2013, parcelando a dívida – corrigida em R$ 2,346 milhões – em 24 vezes.
Ribeirão Preto sediou etapas da Stock Car entre 2010 e 2014
Reprodução/EPTV/Arquivo
Desvios
Em 2018, a Justiça Federal condenou a ex-prefeita Dárcy Vera a cinco anos de prisão em regime semiaberto pelo desvio de R$ 2,2 milhões.
Em depoimento à Justiça Federal, Dárcy Vera negou ter desviado o dinheiro, alegando que não cabia a ela tratar da aplicação do recurso, bem como prestar contas dele.
Ela afirmou que equipes técnicas da Prefeitura e os secretários da época – principalmente os que ocupavam a Fazenda e o Turismo – foram os responsáveis por gerir a verba da União, e destacou que ela apenas assinou a prestação de contas.
Testemunha do caso, o ex-secretário de Administração Marco Antônio dos Santos disse à época que assinava todos os convênios, mas cabia ao gestor de cada pasta a execução dos contratos. Neste caso, a verba foi destinada à Secretaria de Turismo.
O ex-secretário também negou que Dárcy tenha agido deliberadamente na aplicação dos recursos. Por fim, o braço direito da ex-prefeita afirmou que ela não tomava nenhuma decisão sozinha, mas dependia da avaliação de equipes técnicas da Prefeitura.
A ex-prefeita de Ribeirão Preto, SP, Dárcy Vera (sem partido)
Reprodução/EPTV
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