Regulamentação de food trucks com limitação de espaço na Praça da Bicicleta divide opiniões em Ribeirão Preto, SPon agosto 3, 2022 at 10:50 pm

Com a lei, funcionamento dos trailers só pode acontecer na Rua Galileu Galilei, não mais nas ruas Chile e João Gonçalves dos Santos. Texto ainda não foi sancionado. Câmara aprova projeto que regulamenta food trucks em Ribeirão Preto, SP
A regulamentação das atividades de trailers e food trucks em Ribeirão Preto (SP) divide opiniões de quem tem os estabelecimentos na cidade. O principal ponto de debate é o artigo 21 do projeto de lei, que ainda não foi sancionado pelo prefeito Duarte Nogueira (PSDB).
O trecho do documento diz que, na Praça da Bicicleta, local de maior concentração de food trucks na cidade, os donos só podem ficar na Rua Galileu Galilei. (Entenda outros pontos da lei abaixo)
Projeto foi aprovado com votação apertada na Câmara
Com isso, que está instalado nas ruas Chile e João Gonçalves dos Santos precisarão deixar os locais e migrar para o ponto da Galileu Galiei. Para isso haverá um chamamento público. Quem já estava na Praça vai ter vantagem na disputa, informou a prefeitura.
Mudança de food trucks na Praça da Bicicleta divide opiniões em Ribeirão Preto, SP
Marcelo Moraes/EPTV
O artigo foi tema de discussões longas na Câmara durante a votação na noite de terça-feira (2). Os vereadores chegaram a criar uma emenda para derrubar esse trecho, mas o aditivo não foi aprovado com votação apertada, assim como a redação final do projeto de lei.
O Edson Luiza Carlos vende hambúrguer artesanal na Praça da Bicicleta, mas não está na Rua Galileu Galilei. Ele é contra essa mudança de ponto e argumenta que, do jeito que está, o local na zona Sul está bem organizado e cuidado pelos empresários.
Ele teme ter prejuízos com a mudança, pois em dia de movimento grande a praça chega a receber 600 pessoas. Na visão do empresário, concentrar os food trucks em uma única rua vai tumultuar o espaço.
“Já existe mais de 20 trailers ali. Ao sairmos daqui, esse lado da praça vai ficar sozinho. As pessoas vão passar a ser assaltadas, ter os carros furtados. Nós aqui damos segurança para a população que frequenta essa praça. Quem tem criança não vai deixar a criança sozinha brincando aqui para ficar lá comendo conosco”.
Dono de food truck, Edson Luiza Carlos discorda de mudanças após regulamentação em Ribeirão Preto, SP
Marcelo Moraes/EPTV
Mudança aprovada
O André Machado Serrano, que vende churros na Praça da Bicicleta há três anos, considera que a lei por inteira é positiva, pois antes do documento a categoria era classificada como ambulante.
Agora, tendo uma lei para regulamentar a atividade, é possível que o trabalho seja feito com mais tranquilidade.
“A prefeitura nos atendeu junto com alguns vereadores. Atenderam todos nossos pedidos, inclusive a ligação de água, colocação de mesas e cadeiras para poder executar o trabalho, ligação de energia, tudo que a nossa estrutura precisa”, disse.
Food truck instalado na Praça da Bicicleta em Ribeirão Preto, SP
Marcelo Moraes/EPTV
Também na praça, o vendedor de sucos naturais Raphael Santos também gostou da regulamentação, mesmo com a necessidade de remoção de alguns food trucks.
“A partir do momento que regulamentar a gente consegue separar o que é ambulante e o que é food truck, que são veículos licenciados. Do jeito que está proposto, de ficar na rua de cima, na Galileu (…) acho que o convívio vai ser bom, já é bom para o comércio. Nada daqui atrapalha o comércio local. A nosso ver vai ser um benefício para a comunidade em geral. Fica bom para todo mundo”, afirmou.
Lei regulamenta atividades de trailers e food trucks em Ribeirão Preto, SP
Marcelo Moraes/EPTV
O que diz a lei
Após sanção do documento, município e empresários têm até 90 dias para fazer as adequações. O projeto de lei diz que é a proibida a comercialização de comidas e bebidas em food trucks que funcionem sem autorização da Administração Pública.
Para atuar na legalidade, o proprietário do estabelecimento itinerante deve indicar os locais que pretende realizar a atividade, desde que não prejudique o trânsito na região. A Administração Pública deve fazer a análise do espaço antes de autorizar ou não o trabalho.
Ainda de acordo com a lei, a concessão para funcionamento será dada somente para uma pessoa jurídica ou microempreendedor individual (MEI), isto é, um proprietário deve receber apenas uma licença.
Com a autorização em mãos, o proprietário deve fazer o pagamento à prefeitura para uso da área. O documento que libera a atividade tem validade dois anos a partir da quitação desse boleto e a renovação do Departamento de Fiscalização Geral tem que ser feita em até 30 dias antes do vencimento da concessão.
Food trucks na Praça da Bicicleta, na zona Sul de Ribeirão Preto, SP
Marcelo Moraes/EPTV
A lei também diz que somente o proprietário pode atuar nos food trucks. A transferência da autorização para terceiros é proibida.
Em caso de eventos específicos, um alvará da prefeitura deve ser emitido com antecedência para autorizar a atividade, tendo a possibilidade de indicação da Administração Pública para food parques, ou seja, espaços exclusivos para eventos com food trucks.
O documento ainda diz que é obrigação dos proprietários manter os ambientes interno e externos limpos, além de armazenar de forma regular os alimentos que serão oferecidos aos clientes.
A perfuração de calçadas e vias públicas é proibida, mas os donos podem utilizar mesas e cadeiras nos espaços, desde que seja no máximo cinco jogos de mesas com quatro cadeiras cada, sem desrespeitar a livre passagem dos pedestres.
O descumprimento das regras pode causar multas de ao menos R$ 800 (25 Unidade Fiscal do Estado de São Paulo – UFESP) aos proprietários dos food trucks e, em determinados casos, a suspensão do alvará de atividades.
Emendas
Durante a tramitação na Casa de Leis, o projeto recebeu cinco emendas, das quais apenas duas foram aprovadas.
Além da emenda da Praça da Bicicleta, a Câmara barrou outras duas, votadas em bloco com a primeira. Uma era contra a proposta de chamamento público para utilização dos espaços pelos donos dos carrinhos e outra era sobre a prerrogativa da prefeitura em alterar os locais onde as atividades são exercidas.
Já as emendas aprovadas falam em aumentar de um para dois anos a validade do documento que libera a atividade após pagamento à prefeitura para uso da área e sobre a fiscalização ser feita em locais que não exercem as atividades há 30 dias em caso de quem foi aprovado em chamamento público e 90 dias para outras hipóteses, com possibilidade de cassação do alvará caso sejam encontradas irregularidades.
Veja mais notícias da região no g1 Ribeirão Preto e Franca
VÍDEOS: Tudo sobre a regiãoCom a lei, funcionamento dos trailers só pode acontecer na Rua Galileu Galilei, não mais nas ruas Chile e João Gonçalves dos Santos. Texto ainda não foi sancionado. Câmara aprova projeto que regulamenta food trucks em Ribeirão Preto, SP
A regulamentação das atividades de trailers e food trucks em Ribeirão Preto (SP) divide opiniões de quem tem os estabelecimentos na cidade. O principal ponto de debate é o artigo 21 do projeto de lei, que ainda não foi sancionado pelo prefeito Duarte Nogueira (PSDB).
O trecho do documento diz que, na Praça da Bicicleta, local de maior concentração de food trucks na cidade, os donos só podem ficar na Rua Galileu Galilei. (Entenda outros pontos da lei abaixo)
Projeto foi aprovado com votação apertada na Câmara
Com isso, que está instalado nas ruas Chile e João Gonçalves dos Santos precisarão deixar os locais e migrar para o ponto da Galileu Galiei. Para isso haverá um chamamento público. Quem já estava na Praça vai ter vantagem na disputa, informou a prefeitura.
Mudança de food trucks na Praça da Bicicleta divide opiniões em Ribeirão Preto, SP
Marcelo Moraes/EPTV
O artigo foi tema de discussões longas na Câmara durante a votação na noite de terça-feira (2). Os vereadores chegaram a criar uma emenda para derrubar esse trecho, mas o aditivo não foi aprovado com votação apertada, assim como a redação final do projeto de lei.
O Edson Luiza Carlos vende hambúrguer artesanal na Praça da Bicicleta, mas não está na Rua Galileu Galilei. Ele é contra essa mudança de ponto e argumenta que, do jeito que está, o local na zona Sul está bem organizado e cuidado pelos empresários.
Ele teme ter prejuízos com a mudança, pois em dia de movimento grande a praça chega a receber 600 pessoas. Na visão do empresário, concentrar os food trucks em uma única rua vai tumultuar o espaço.
“Já existe mais de 20 trailers ali. Ao sairmos daqui, esse lado da praça vai ficar sozinho. As pessoas vão passar a ser assaltadas, ter os carros furtados. Nós aqui damos segurança para a população que frequenta essa praça. Quem tem criança não vai deixar a criança sozinha brincando aqui para ficar lá comendo conosco”.
Dono de food truck, Edson Luiza Carlos discorda de mudanças após regulamentação em Ribeirão Preto, SP
Marcelo Moraes/EPTV
Mudança aprovada
O André Machado Serrano, que vende churros na Praça da Bicicleta há três anos, considera que a lei por inteira é positiva, pois antes do documento a categoria era classificada como ambulante.
Agora, tendo uma lei para regulamentar a atividade, é possível que o trabalho seja feito com mais tranquilidade.
“A prefeitura nos atendeu junto com alguns vereadores. Atenderam todos nossos pedidos, inclusive a ligação de água, colocação de mesas e cadeiras para poder executar o trabalho, ligação de energia, tudo que a nossa estrutura precisa”, disse.
Food truck instalado na Praça da Bicicleta em Ribeirão Preto, SP
Marcelo Moraes/EPTV
Também na praça, o vendedor de sucos naturais Raphael Santos também gostou da regulamentação, mesmo com a necessidade de remoção de alguns food trucks.
“A partir do momento que regulamentar a gente consegue separar o que é ambulante e o que é food truck, que são veículos licenciados. Do jeito que está proposto, de ficar na rua de cima, na Galileu (…) acho que o convívio vai ser bom, já é bom para o comércio. Nada daqui atrapalha o comércio local. A nosso ver vai ser um benefício para a comunidade em geral. Fica bom para todo mundo”, afirmou.
Lei regulamenta atividades de trailers e food trucks em Ribeirão Preto, SP
Marcelo Moraes/EPTV
O que diz a lei
Após sanção do documento, município e empresários têm até 90 dias para fazer as adequações. O projeto de lei diz que é a proibida a comercialização de comidas e bebidas em food trucks que funcionem sem autorização da Administração Pública.
Para atuar na legalidade, o proprietário do estabelecimento itinerante deve indicar os locais que pretende realizar a atividade, desde que não prejudique o trânsito na região. A Administração Pública deve fazer a análise do espaço antes de autorizar ou não o trabalho.
Ainda de acordo com a lei, a concessão para funcionamento será dada somente para uma pessoa jurídica ou microempreendedor individual (MEI), isto é, um proprietário deve receber apenas uma licença.
Com a autorização em mãos, o proprietário deve fazer o pagamento à prefeitura para uso da área. O documento que libera a atividade tem validade dois anos a partir da quitação desse boleto e a renovação do Departamento de Fiscalização Geral tem que ser feita em até 30 dias antes do vencimento da concessão.
Food trucks na Praça da Bicicleta, na zona Sul de Ribeirão Preto, SP
Marcelo Moraes/EPTV
A lei também diz que somente o proprietário pode atuar nos food trucks. A transferência da autorização para terceiros é proibida.
Em caso de eventos específicos, um alvará da prefeitura deve ser emitido com antecedência para autorizar a atividade, tendo a possibilidade de indicação da Administração Pública para food parques, ou seja, espaços exclusivos para eventos com food trucks.
O documento ainda diz que é obrigação dos proprietários manter os ambientes interno e externos limpos, além de armazenar de forma regular os alimentos que serão oferecidos aos clientes.
A perfuração de calçadas e vias públicas é proibida, mas os donos podem utilizar mesas e cadeiras nos espaços, desde que seja no máximo cinco jogos de mesas com quatro cadeiras cada, sem desrespeitar a livre passagem dos pedestres.
O descumprimento das regras pode causar multas de ao menos R$ 800 (25 Unidade Fiscal do Estado de São Paulo – UFESP) aos proprietários dos food trucks e, em determinados casos, a suspensão do alvará de atividades.
Emendas
Durante a tramitação na Casa de Leis, o projeto recebeu cinco emendas, das quais apenas duas foram aprovadas.
Além da emenda da Praça da Bicicleta, a Câmara barrou outras duas, votadas em bloco com a primeira. Uma era contra a proposta de chamamento público para utilização dos espaços pelos donos dos carrinhos e outra era sobre a prerrogativa da prefeitura em alterar os locais onde as atividades são exercidas.
Já as emendas aprovadas falam em aumentar de um para dois anos a validade do documento que libera a atividade após pagamento à prefeitura para uso da área e sobre a fiscalização ser feita em locais que não exercem as atividades há 30 dias em caso de quem foi aprovado em chamamento público e 90 dias para outras hipóteses, com possibilidade de cassação do alvará caso sejam encontradas irregularidades.
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