Operação Sevandija: STJ suspende processo de lavagem de dinheiro contra ex-secretário de Ribeirão Preto, SPon fevereiro 13, 2022 at 4:48 pm
- fevereiro 13, 2022 Segundo ministro, que concedeu uma liminar de soltura de Marco Antônio dos Santos no início de fevereiro, tramitação na Justiça só volta após julgamento final do Habeas Corpus pedido pela defesa do ex-secretário. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu o processo da Operação Sevandija que condenou a 12 anos de prisão em regime fechado por lavagem de dinheiro o ex-secretário de Administração de Ribeirão Preto (SP) Marco Antônio dos Santos.
O ministro Rogério Schietti Cruz, relator do processo, concedeu uma liminar que soltou o Santos no início de fevereiro.
Segundo Cruz, toda a movimentação do caso fica parada, por enquanto, até o julgamento final do Habeas Corpus na Justiça de São Paulo, pedido pela defesa do ex-secretário.
Santos estava preso desde 2017 por ter sido um dos condenados em outro processo da operação, por associação criminosa e peculato-desvio, em um esquema que desviou R$ 45 milhões da Prefeitura por meio do pagamento indevido de honorários advocatícios (entenda mais abaixo). A pena estabelecida inicialmente para ele era de 18 anos, mas foi ampliada para 26 anos de prisão pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).
Agora solto, ele deve cumprir ao menos três regras: não pode ter encontro com acusados na Operação Sevandija, não pode sair de Ribeirão Preto sem autorização da Justiça e deve permanecer em casa das 20h às 6h.
Para a EPTV, afiliada da TV Globo, a defesa do ex-secretário sempre negou envolvimento dele em esquema de corrupção.
Marco Antônio dos Santos, ex-secretário de Administração de Ribeirão Preto
Reprodução/EPTV
Esquema
Na decisão que havia condenado Santos a 12 anos de prisão, a Justiça disse que ele comprou imóveis com recursos desviados da chamada “fraude dos honorários”, um dos esquemas de corrupção investigados pela Operação Sevandija durante a segunda gestão da prefeita Dárcy Vera [2013-2016].
Segundo o juiz Lúcio Alberto Enes da Silva, da 4ª Vara Criminal, o ex-secretário de Administração aplicou R$ 1,2 milhão na compra de casas em condomínios de Ribeirão Preto e Indaiatuba (SP).
Ele também apontou que Santos fez isso em nome de terceiros e familiares, como a filha.
Além da pena de prisão, a Justiça decretou a perda dos imóveis, que foram sequestrados durante a investigação, em favor do município de Ribeirão Preto, como parte do ressarcimento.
R$ 45 milhões desviados
Os recursos aplicados nos imóveis, segundo a força-tarefa da Operação Sevandija, faziam parte de um total de R$ 45 milhões desviados dos cofres públicos por meio de pagamentos feitos indevidamente, entre 2013 e 2016, para a advogada Maria Zuely Alves Librandi.
Isso aconteceu através de um acordo fraudulento que permitiu o recolhimento de honorários, considerados indevidos, de uma ação movida por ela em nome de 3,5 mil funcionários ligados ao Sindicato dos Servidores para reposição das perdas salariais do Plano Collor.
De acordo com os investigadores, os recursos desviados posteriormente eram divididos entre os envolvidos no esquema.
A constatação do rateio resultou em condenações contra seis pessoas, entre eles Maria Zuely, Marco Antônio dos Santos e a ex-prefeita Dárcy Vera.
Deflagrada em 2016, a Operação Sevandija revelou um dos maiores esquemas de corrupção em prefeituras paulistas, segundo a Procuradoria-Geral de Justiça.
Além da fraude dos honorários, há processos na Justiça por desvios em licitações do Departamento de Água e Esgoto (Daerp) e negociação de cargos terceirizados na Prefeitura em troca de apoio político na Câmara.
Veja mais notícias da região no g1 Ribeirão Preto e Franca
VÍDEOS: Tudo sobre a região de Ribeirão PretoSegundo ministro, que concedeu uma liminar de soltura de Marco Antônio dos Santos no início de fevereiro, tramitação na Justiça só volta após julgamento final do Habeas Corpus pedido pela defesa do ex-secretário. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu o processo da Operação Sevandija que condenou a 12 anos de prisão em regime fechado por lavagem de dinheiro o ex-secretário de Administração de Ribeirão Preto (SP) Marco Antônio dos Santos.
O ministro Rogério Schietti Cruz, relator do processo, concedeu uma liminar que soltou o Santos no início de fevereiro.
Segundo Cruz, toda a movimentação do caso fica parada, por enquanto, até o julgamento final do Habeas Corpus na Justiça de São Paulo, pedido pela defesa do ex-secretário.
Santos estava preso desde 2017 por ter sido um dos condenados em outro processo da operação, por associação criminosa e peculato-desvio, em um esquema que desviou R$ 45 milhões da Prefeitura por meio do pagamento indevido de honorários advocatícios (entenda mais abaixo). A pena estabelecida inicialmente para ele era de 18 anos, mas foi ampliada para 26 anos de prisão pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).
Agora solto, ele deve cumprir ao menos três regras: não pode ter encontro com acusados na Operação Sevandija, não pode sair de Ribeirão Preto sem autorização da Justiça e deve permanecer em casa das 20h às 6h.
Para a EPTV, afiliada da TV Globo, a defesa do ex-secretário sempre negou envolvimento dele em esquema de corrupção.
Marco Antônio dos Santos, ex-secretário de Administração de Ribeirão Preto
Reprodução/EPTV
Esquema
Na decisão que havia condenado Santos a 12 anos de prisão, a Justiça disse que ele comprou imóveis com recursos desviados da chamada “fraude dos honorários”, um dos esquemas de corrupção investigados pela Operação Sevandija durante a segunda gestão da prefeita Dárcy Vera [2013-2016].
Segundo o juiz Lúcio Alberto Enes da Silva, da 4ª Vara Criminal, o ex-secretário de Administração aplicou R$ 1,2 milhão na compra de casas em condomínios de Ribeirão Preto e Indaiatuba (SP).
Ele também apontou que Santos fez isso em nome de terceiros e familiares, como a filha.
Além da pena de prisão, a Justiça decretou a perda dos imóveis, que foram sequestrados durante a investigação, em favor do município de Ribeirão Preto, como parte do ressarcimento.
R$ 45 milhões desviados
Os recursos aplicados nos imóveis, segundo a força-tarefa da Operação Sevandija, faziam parte de um total de R$ 45 milhões desviados dos cofres públicos por meio de pagamentos feitos indevidamente, entre 2013 e 2016, para a advogada Maria Zuely Alves Librandi.
Isso aconteceu através de um acordo fraudulento que permitiu o recolhimento de honorários, considerados indevidos, de uma ação movida por ela em nome de 3,5 mil funcionários ligados ao Sindicato dos Servidores para reposição das perdas salariais do Plano Collor.
De acordo com os investigadores, os recursos desviados posteriormente eram divididos entre os envolvidos no esquema.
A constatação do rateio resultou em condenações contra seis pessoas, entre eles Maria Zuely, Marco Antônio dos Santos e a ex-prefeita Dárcy Vera.
Deflagrada em 2016, a Operação Sevandija revelou um dos maiores esquemas de corrupção em prefeituras paulistas, segundo a Procuradoria-Geral de Justiça.
Além da fraude dos honorários, há processos na Justiça por desvios em licitações do Departamento de Água e Esgoto (Daerp) e negociação de cargos terceirizados na Prefeitura em troca de apoio político na Câmara.
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