Ministério Público arquiva investigação sobre gastos de iluminação de Natal em Franca, SPon agosto 27, 2022 at 9:16 pm

Promotoria não encontrou provas de superfaturamento no caso. Prefeitura repassou cerca de R$ 960 mil à Acif, dos quais R$ 800 mil foram usados e o restante restituído ao município. Decoração de Natal em praça de Franca, SP
Igor do Vale
O Ministério Público (MP) arquivou a investigação sobre supostas irregularidades em gastos com decoração de Natal em 2021 nas ruas de Franca (SP).
A suspeita era de que a compra dos materiais teria sido superfaturada, mas de acordo com a promotoria nenhuma prova foi encontrada.
Em outubro do ano passado, a Câmara dos Vereadores aprovou uma lei municipal que autorizava a Prefeitura a repassar um valor de R$ 960 mil à Associação Comercial e Industrial (Acif) por meio de um termo de fomento. A verba é proveniente da Fundação Esporte, Arte e Cultura (Feac).
O valor estava destinado, entre outras aplicações, ao projeto de iluminação ‘Natal da Esperança’, em que diversos bairros da cidade receberam as decorações natalinas. Além do valor citado, a entidade comercial ainda investiria mais R$ 260 mil próprios, dos quais cerca de R$ 203 mil foram usados.
Polêmica
Desde o fim de novembro, as luzes enfeitaram importantes pontos de Franca, como as praças Nossa Senhora da Conceição, Barão, Carlos Pacheco e Bandeiras, a caixa d’água da Avenida Abraão Brickmann, a rotatória da Avenida Miguel Sábio de Melo, o Colégio Champagnat e a Praça Sabino Loureiro.
No entanto, a inauguração da iluminação chamou a atenção de moradores, principalmente para a árvore de Natal instalada no Centro, que teria sido reaproveitada da decoração de 2020. Nas redes sociais, a discussão causou polêmica, e a Acif confirmou que o material tinha sido reutilizado.
Só com a compra de cinco novas árvores de Natal, o plano previa o gasto de R$ 150 mil. O projeto também recebeu críticas da população por causa do alto custo diante da crise econômica causada pela pandemia.
Diante da polêmica, o prefeito Alexandre Ferreira (MDB) determinou à Controladoria Interna da Prefeitura a abertura de um processo para verificar a conformidade entre os gastos e os itens utilizados conforme descrição no plano de trabalho apresentado pela Acif.
Investigação por meio da Comissão Especial
Uma Comissão Especial de Assuntos Relevantes (Cear) para fiscalização do emprego de verba pública foi instalada pelos vereadores. A Acif e a Câmara entregaram cópia dos documentos de prestação de contas para esclarecimentos dos fatos, assim como o relatório final do serviço elaborado pela Feac.
No relatório, havia a descrição da existência de falhas em relação à iluminação de algumas árvores natalinas no que diz respeito ao funcionamento e a desinstalação do equipamento, cujos membros da Comissão alertaram à Associação para a correção das pendências, que foram solucionadas.
Em esclarecimento, a Acif informou que as falhas do equipamento contatadas pela Comissão, foram reparadas de imediato diante da comunicação dos membros e que elas ocorreram devido a vandalismo ou defeito técnico.
A Comissão também realizou uma comparação do trabalho na cidade de Franca com outros municípios a fim de obter parâmetros acerca do valor utilizado para a instalação da decoração de Natal. Nesta etapa, a Acif entregou outros documentos de prestação de contas junto ao município, que foram aprovadas com ressalvas.
Em resposta, a Acif também esclareceu que cada cidade tem suas peculiaridades e regionalismo, portanto, a questão deveria ser questionada em razão da aplicação efetiva do dinheiro público.
Por meio da prestação de contas, a Comissão concluiu que dos cerca de R$ 960 mil disponibilizados pela Feac à Acif, pouco mais de R$ 800 mil foram utilizados, sendo o restante depositado nas contas do município em fevereiro de 2022.
Ao final, a Comissão constatou que a Acif cumpriu o plano de trabalho e justificou todas as falhas apontadas. A contabilidade apresentada pela entidade também passou pela análise dos órgãos de controle e fiscalização do município, que não constataram qualquer omissão no emprego da verba pública, além do dinheiro não usado ser restituído ao município.
Veja mais notícias da região no g1 Ribeirão Preto e Franca
VÍDEOS: Tudo sobre Ribeirão Preto, Franca e regiãoPromotoria não encontrou provas de superfaturamento no caso. Prefeitura repassou cerca de R$ 960 mil à Acif, dos quais R$ 800 mil foram usados e o restante restituído ao município. Decoração de Natal em praça de Franca, SP
Igor do Vale
O Ministério Público (MP) arquivou a investigação sobre supostas irregularidades em gastos com decoração de Natal em 2021 nas ruas de Franca (SP).
A suspeita era de que a compra dos materiais teria sido superfaturada, mas de acordo com a promotoria nenhuma prova foi encontrada.
Em outubro do ano passado, a Câmara dos Vereadores aprovou uma lei municipal que autorizava a Prefeitura a repassar um valor de R$ 960 mil à Associação Comercial e Industrial (Acif) por meio de um termo de fomento. A verba é proveniente da Fundação Esporte, Arte e Cultura (Feac).
O valor estava destinado, entre outras aplicações, ao projeto de iluminação ‘Natal da Esperança’, em que diversos bairros da cidade receberam as decorações natalinas. Além do valor citado, a entidade comercial ainda investiria mais R$ 260 mil próprios, dos quais cerca de R$ 203 mil foram usados.
Polêmica
Desde o fim de novembro, as luzes enfeitaram importantes pontos de Franca, como as praças Nossa Senhora da Conceição, Barão, Carlos Pacheco e Bandeiras, a caixa d’água da Avenida Abraão Brickmann, a rotatória da Avenida Miguel Sábio de Melo, o Colégio Champagnat e a Praça Sabino Loureiro.
No entanto, a inauguração da iluminação chamou a atenção de moradores, principalmente para a árvore de Natal instalada no Centro, que teria sido reaproveitada da decoração de 2020. Nas redes sociais, a discussão causou polêmica, e a Acif confirmou que o material tinha sido reutilizado.
Só com a compra de cinco novas árvores de Natal, o plano previa o gasto de R$ 150 mil. O projeto também recebeu críticas da população por causa do alto custo diante da crise econômica causada pela pandemia.
Diante da polêmica, o prefeito Alexandre Ferreira (MDB) determinou à Controladoria Interna da Prefeitura a abertura de um processo para verificar a conformidade entre os gastos e os itens utilizados conforme descrição no plano de trabalho apresentado pela Acif.
Investigação por meio da Comissão Especial
Uma Comissão Especial de Assuntos Relevantes (Cear) para fiscalização do emprego de verba pública foi instalada pelos vereadores. A Acif e a Câmara entregaram cópia dos documentos de prestação de contas para esclarecimentos dos fatos, assim como o relatório final do serviço elaborado pela Feac.
No relatório, havia a descrição da existência de falhas em relação à iluminação de algumas árvores natalinas no que diz respeito ao funcionamento e a desinstalação do equipamento, cujos membros da Comissão alertaram à Associação para a correção das pendências, que foram solucionadas.
Em esclarecimento, a Acif informou que as falhas do equipamento contatadas pela Comissão, foram reparadas de imediato diante da comunicação dos membros e que elas ocorreram devido a vandalismo ou defeito técnico.
A Comissão também realizou uma comparação do trabalho na cidade de Franca com outros municípios a fim de obter parâmetros acerca do valor utilizado para a instalação da decoração de Natal. Nesta etapa, a Acif entregou outros documentos de prestação de contas junto ao município, que foram aprovadas com ressalvas.
Em resposta, a Acif também esclareceu que cada cidade tem suas peculiaridades e regionalismo, portanto, a questão deveria ser questionada em razão da aplicação efetiva do dinheiro público.
Por meio da prestação de contas, a Comissão concluiu que dos cerca de R$ 960 mil disponibilizados pela Feac à Acif, pouco mais de R$ 800 mil foram utilizados, sendo o restante depositado nas contas do município em fevereiro de 2022.
Ao final, a Comissão constatou que a Acif cumpriu o plano de trabalho e justificou todas as falhas apontadas. A contabilidade apresentada pela entidade também passou pela análise dos órgãos de controle e fiscalização do município, que não constataram qualquer omissão no emprego da verba pública, além do dinheiro não usado ser restituído ao município.
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