Justiça homologa acordo de Isaac Antunes após vereador confessar crime eleitoral em Ribeirão Preto, SPon julho 26, 2022 at 9:58 pm

Parlamentar foi acusado de usar esquema com advogados envolvidos em fraudes para campanha antecipada nas eleições em 2016. Acordo encerra ação contra ele e dois assessores também acusados. Isaac Antunes (PR) foi eleito vereador em Ribeirão Preto
Luciano Tolentino/EPTV
A Justiça Eleitoral homologou o acordo firmado pelo vereador Isaac Antunes (PL) com o Ministério Público Eleitoral (MPE) em Ribeirão Preto (SP) para encerrar o processo que o tornou réu em 2020 por corrupção eleitoral e associação criminosa.
Na audiência virtual realizada em 20 de julho, o parlamentar confessou ter feito parte de um esquema de captação de votos que começou antes do período pré-eleitoral de 2016 e que o favoreceu no pleito do mesmo ano, quando foi eleito vereador.
A admissão estava condicionada ao acordo de não persecução criminal proposto pelo promotor eleitoral Paulo Cesar Souza Assef, da 265ª Zona Eleitoral de Ribeirão Preto.
Após ler as acusações do MPE, o juiz Thomaz Carvalhaes Ferreira perguntou se Isaac admitia a prática dos fatos descritos na denúncia, e o parlamentar respondeu: “nos termos da lei, sim, excelência, como foi dito”. O magistrado ainda perguntou se a confissão era feita de forma voluntária, sem nenhum tipo de coação, e Isaac respondeu “sim” novamente.
Ainda durante a audiência, ao responder ao juiz que não restavam dúvidas sobre os termos do acordo, Isaac Antunes disse que enfrentou três anos de desgaste, mas que agora havia feito o correto.
“Foram três anos de muito desgaste e acho que nós, agora, com esse posicionamento, fizemos o correto.”
Conforme o acordo, Isaac Antunes deve pagar multa de cinco salários-mínimos, o equivalente a R$ 6.060.
Também acusados por atuar no esquema para favorecer Antunes, os assessores do vereador, Luciana Maria Luiz Barnabé e Chafik Ferreira Scalon, foram beneficiados com o acordo após admitirem as acusações. Cada um deve pagar um salário-mínimo e meio de multa.
Denúncia
Em 2016, Antunes foi eleito com 3.111 votos para a Câmara Municipal de Ribeirão Preto. Para o Ministério Público Eleitoral, ele se beneficiou de um golpe aplicado pelos advogados da empresa de consultoria financeira Neo Price para captar eleitores.
As suspeitas contra o grupo surgiram em janeiro de 2018, quando foi deflagrada a Operação Têmis.
Para a Promotoria, o esquema teve início em meados de 2015, quando o grupo passou a fazer campanha eleitoral antecedente ao período legal, que teve início em 15 de agosto de 2016.
O vereador de Ribeirão Preto Isaac Antunes (PR)
Fábio Junior/EPTV/Arquivo
Antunes, advogados e assessores criaram o movimento “Muda Ribeirão”, com a promessa de limpar o nome de pessoas endividadas ou que estavam com os dados negativados. Segundo a acusação, não havia custos aos interessados, mas em troca eles deveriam votar em Isaac.
Na sequência, também de acordo com a acusação, o escritório de advocacia recebia os eleitores como clientes e, com as procurações, ajuizava ações na Justiça, às vezes, sem conhecimento das vítimas.
Segundo o MP, o movimento “Muda Ribeirão” foi criado exclusivamente para fazer propaganda ilegal antecipada de Antunes.
Em uma planilha encontrada no computador do escritório dos advogados, o nome do vereador aparecia 1.437 vezes.
Em outra planilha, localizada no mesmo computador, cujo nome do arquivo era “Relação de Processos Clientes Isaac”, o MP descobriu que em nome das pessoas que constavam na planilha anterior foram propostas mais de 1,5 mil ações judiciais.
Os promotores afirmam que a maioria das pessoas que esteve nos eventos do “Muda Ribeirão” era humilde e não tinha conhecimento de que os documentos seriam usados em ações judiciais, acreditando que haveria negociação para pagar as dívidas.
A denúncia foi aceita pela juíza eleitoral Ilona Márcia Bittencourt Cruz em 21 de fevereiro de 2020.
O então candidato a vereador Isaac Antunes (PR) em evento do ‘Muda Ribeirão’ em abril de 2016
Reprodução/EPTV
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Luciano Tolentino/EPTV
A Justiça Eleitoral homologou o acordo firmado pelo vereador Isaac Antunes (PL) com o Ministério Público Eleitoral (MPE) em Ribeirão Preto (SP) para encerrar o processo que o tornou réu em 2020 por corrupção eleitoral e associação criminosa.
Na audiência virtual realizada em 20 de julho, o parlamentar confessou ter feito parte de um esquema de captação de votos que começou antes do período pré-eleitoral de 2016 e que o favoreceu no pleito do mesmo ano, quando foi eleito vereador.
A admissão estava condicionada ao acordo de não persecução criminal proposto pelo promotor eleitoral Paulo Cesar Souza Assef, da 265ª Zona Eleitoral de Ribeirão Preto.
Após ler as acusações do MPE, o juiz Thomaz Carvalhaes Ferreira perguntou se Isaac admitia a prática dos fatos descritos na denúncia, e o parlamentar respondeu: “nos termos da lei, sim, excelência, como foi dito”. O magistrado ainda perguntou se a confissão era feita de forma voluntária, sem nenhum tipo de coação, e Isaac respondeu “sim” novamente.
Ainda durante a audiência, ao responder ao juiz que não restavam dúvidas sobre os termos do acordo, Isaac Antunes disse que enfrentou três anos de desgaste, mas que agora havia feito o correto.
“Foram três anos de muito desgaste e acho que nós, agora, com esse posicionamento, fizemos o correto.”
Conforme o acordo, Isaac Antunes deve pagar multa de cinco salários-mínimos, o equivalente a R$ 6.060.
Também acusados por atuar no esquema para favorecer Antunes, os assessores do vereador, Luciana Maria Luiz Barnabé e Chafik Ferreira Scalon, foram beneficiados com o acordo após admitirem as acusações. Cada um deve pagar um salário-mínimo e meio de multa.
Denúncia
Em 2016, Antunes foi eleito com 3.111 votos para a Câmara Municipal de Ribeirão Preto. Para o Ministério Público Eleitoral, ele se beneficiou de um golpe aplicado pelos advogados da empresa de consultoria financeira Neo Price para captar eleitores.
As suspeitas contra o grupo surgiram em janeiro de 2018, quando foi deflagrada a Operação Têmis.
Para a Promotoria, o esquema teve início em meados de 2015, quando o grupo passou a fazer campanha eleitoral antecedente ao período legal, que teve início em 15 de agosto de 2016.
O vereador de Ribeirão Preto Isaac Antunes (PR)
Fábio Junior/EPTV/Arquivo
Antunes, advogados e assessores criaram o movimento “Muda Ribeirão”, com a promessa de limpar o nome de pessoas endividadas ou que estavam com os dados negativados. Segundo a acusação, não havia custos aos interessados, mas em troca eles deveriam votar em Isaac.
Na sequência, também de acordo com a acusação, o escritório de advocacia recebia os eleitores como clientes e, com as procurações, ajuizava ações na Justiça, às vezes, sem conhecimento das vítimas.
Segundo o MP, o movimento “Muda Ribeirão” foi criado exclusivamente para fazer propaganda ilegal antecipada de Antunes.
Em uma planilha encontrada no computador do escritório dos advogados, o nome do vereador aparecia 1.437 vezes.
Em outra planilha, localizada no mesmo computador, cujo nome do arquivo era “Relação de Processos Clientes Isaac”, o MP descobriu que em nome das pessoas que constavam na planilha anterior foram propostas mais de 1,5 mil ações judiciais.
Os promotores afirmam que a maioria das pessoas que esteve nos eventos do “Muda Ribeirão” era humilde e não tinha conhecimento de que os documentos seriam usados em ações judiciais, acreditando que haveria negociação para pagar as dívidas.
A denúncia foi aceita pela juíza eleitoral Ilona Márcia Bittencourt Cruz em 21 de fevereiro de 2020.
O então candidato a vereador Isaac Antunes (PR) em evento do ‘Muda Ribeirão’ em abril de 2016
Reprodução/EPTV
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