Entenda porque a Prefeitura de Ribeirão Preto vai fechar a Coderpon fevereiro 18, 2022 at 10:30 pm

Dívida de R$ 90 milhões agravada por corrupção revelada pela Operação Sevandija, em 2016, levou Executivo à decisão pelo fechamento. Processo será gradual e deve custar R$ 30 milhões só em 2022. O prefeito de Ribeirão Preto (SP), Duarte Nogueira (PSDB), vai extinguir a Companhia de Desenvolvimento Econômico (Coderp). Por meio de decreto publicado no Diário Oficial do Município na terça-feira (15), Nogueira determinou a instalação de uma comissão para apresentar um plano de trabalho em 60 dias.
O documento deve conter o cronograma de atividades da liquidação, o prazo de execução e a previsão de recursos financeiros e orçamentários para o encerramento das atividades.
O trabalho da comissão será acompanhado pelas secretarias de Governo e Justiça.
O que é e como funciona a Coderp
Criada em 1972, a Coderp é uma empresa de economia mista e tem a Prefeitura de Ribeirão Preto como principal acionista. Foi fundada para oferecer inovação em sistemas de informação, tecnologia de comunicação e soluções não só para a cidade, mas como para clientes particulares.
No âmbito municipal, por exemplo, a Coderp desenvolveu em 2021 a plataforma de agendamento para a vacinação da população contra a Covid-19.
Prédio da Coderp no Centro de Ribeirão Preto, SP
Fábio Júnior/EPTV
Por qual motivo a Coderp será extinta?
Em 2016, a Coderp foi um dos alvos da Operação Sevandija, que investigava fraudes na gestão da prefeita Darcy Vera, na época filiada ao PSD. A empresa cuidava dos sistemas de informática e dos serviços terceirizados no governo.
As investigações apontaram que a Atmosphera Construções e Empreendimentos, uma das prestadoras de serviço contratadas pela Coderp, funcionava como “cabide de empregos” para trabalhadores indicados por vereadores que exerciam o mandato 2013-2016 e agentes políticos.
Segundo o MP, a Coderp pagou R$ 105 milhões à Atmosphera, entre janeiro de 2012 e setembro de 2016, pelo preenchimento de postos de trabalho ocupados indevidamente pelas pessoas indicadas por políticos.
Sede da empresa Atmosphera em Ribeirão Preto
Reprodução/EPTV
De acordo com o atual secretário de Governo, Antônio Daas Abboud, no período das fraudes, a Coderp deixou de recolher impostos, gerando uma dívida tributária de R$ 150 milhões.
“Durante esses anos, nós fomos diminuindo essa dívida. Hoje está em R$ 90 milhões, mas chegou um momento que a prefeitura não está tendo mais formas orçamentárias de repassar esse dinheiro para a Coderp. A única forma era a que fizemos de colocar a empresa em extinção, transferindo recursos do município para a Coderp”, explica.
Quanto o fechamento vai custar aos cofres públicos?
O orçamento de 2022 prevê o repasse de R$ 30 milhões dos cofres públicos à empresa para o processo de liquidação.
Segundo Abboud, a extinção será gradual, podendo não ser concluída ainda este ano. Se houver a necessidade de mais recursos financeiros, poderão ser acrescidos em orçamentos posteriores.
“Esse ano não acontece, porque o orçamento que estamos repassando é suficiente para parte do processo de extinção. A dívida da Coderp está parcelada em 60 meses, então pode acontecer de ela continuar existindo como CNPJ até por 60 meses. Se a prefeitura liquidar a dívida antes, ela poderá ser extinta antes.”
Palácio Rio Branco, sede do governo de Ribeirão Preto
Reprodução / EPTV
Como fica a situação dos funcionários?
Atualmente, a Coderp tem 140 funcionários. Segundo o decreto, os contratos de trabalho dos empregados serão rescindidos e os direitos trabalhistas serão quitados.
Mas as demissões serão escalonadas, uma vez que só serão feitas à medida em que os sistemas utilizados pela prefeitura forem desativados.
Como será a substituição dos serviços?
De acordo com o secretário de Governo, a substituição dos serviços feitos pela Coderp já começou a ser feita por meio de licitações.
“Já temos alguns serviços que estão sendo licitados, por exemplo, os processos eletrônicos que a prefeitura implantou, o serviço sem papel, já é prestado por uma terceira empresa.”
Segundo o advogado Marco Aurélio Damião, o ideal é que a Prefeitura inicie um plano imediato de substituição dos serviços, para que a população não seja prejudicada.
“Tecnologia da informação, da comunicação, aparatos tecnológicos, requer muitos investimentos, pessoal qualificado, eficiência e agilidade. Eu tenho certeza que a administração contratando empresas, indo até a iniciativa privada, através mesmo de startups, o resultado vai ser melhor para a administração e, principalmente, para a população de Ribeirão Preto.”
Veja mais notícias da região no g1 Ribeirão Preto e Franca
Vídeos: Tudo sobre Ribeirão Preto, Franca e regiãoDívida de R$ 90 milhões agravada por corrupção revelada pela Operação Sevandija, em 2016, levou Executivo à decisão pelo fechamento. Processo será gradual e deve custar R$ 30 milhões só em 2022. O prefeito de Ribeirão Preto (SP), Duarte Nogueira (PSDB), vai extinguir a Companhia de Desenvolvimento Econômico (Coderp). Por meio de decreto publicado no Diário Oficial do Município na terça-feira (15), Nogueira determinou a instalação de uma comissão para apresentar um plano de trabalho em 60 dias.
O documento deve conter o cronograma de atividades da liquidação, o prazo de execução e a previsão de recursos financeiros e orçamentários para o encerramento das atividades.
O trabalho da comissão será acompanhado pelas secretarias de Governo e Justiça.
O que é e como funciona a Coderp
Criada em 1972, a Coderp é uma empresa de economia mista e tem a Prefeitura de Ribeirão Preto como principal acionista. Foi fundada para oferecer inovação em sistemas de informação, tecnologia de comunicação e soluções não só para a cidade, mas como para clientes particulares.
No âmbito municipal, por exemplo, a Coderp desenvolveu em 2021 a plataforma de agendamento para a vacinação da população contra a Covid-19.
Prédio da Coderp no Centro de Ribeirão Preto, SP
Fábio Júnior/EPTV
Por qual motivo a Coderp será extinta?
Em 2016, a Coderp foi um dos alvos da Operação Sevandija, que investigava fraudes na gestão da prefeita Darcy Vera, na época filiada ao PSD. A empresa cuidava dos sistemas de informática e dos serviços terceirizados no governo.
As investigações apontaram que a Atmosphera Construções e Empreendimentos, uma das prestadoras de serviço contratadas pela Coderp, funcionava como “cabide de empregos” para trabalhadores indicados por vereadores que exerciam o mandato 2013-2016 e agentes políticos.
Segundo o MP, a Coderp pagou R$ 105 milhões à Atmosphera, entre janeiro de 2012 e setembro de 2016, pelo preenchimento de postos de trabalho ocupados indevidamente pelas pessoas indicadas por políticos.
Sede da empresa Atmosphera em Ribeirão Preto
Reprodução/EPTV
De acordo com o atual secretário de Governo, Antônio Daas Abboud, no período das fraudes, a Coderp deixou de recolher impostos, gerando uma dívida tributária de R$ 150 milhões.
“Durante esses anos, nós fomos diminuindo essa dívida. Hoje está em R$ 90 milhões, mas chegou um momento que a prefeitura não está tendo mais formas orçamentárias de repassar esse dinheiro para a Coderp. A única forma era a que fizemos de colocar a empresa em extinção, transferindo recursos do município para a Coderp”, explica.
Quanto o fechamento vai custar aos cofres públicos?
O orçamento de 2022 prevê o repasse de R$ 30 milhões dos cofres públicos à empresa para o processo de liquidação.
Segundo Abboud, a extinção será gradual, podendo não ser concluída ainda este ano. Se houver a necessidade de mais recursos financeiros, poderão ser acrescidos em orçamentos posteriores.
“Esse ano não acontece, porque o orçamento que estamos repassando é suficiente para parte do processo de extinção. A dívida da Coderp está parcelada em 60 meses, então pode acontecer de ela continuar existindo como CNPJ até por 60 meses. Se a prefeitura liquidar a dívida antes, ela poderá ser extinta antes.”
Palácio Rio Branco, sede do governo de Ribeirão Preto
Reprodução / EPTV
Como fica a situação dos funcionários?
Atualmente, a Coderp tem 140 funcionários. Segundo o decreto, os contratos de trabalho dos empregados serão rescindidos e os direitos trabalhistas serão quitados.
Mas as demissões serão escalonadas, uma vez que só serão feitas à medida em que os sistemas utilizados pela prefeitura forem desativados.
Como será a substituição dos serviços?
De acordo com o secretário de Governo, a substituição dos serviços feitos pela Coderp já começou a ser feita por meio de licitações.
“Já temos alguns serviços que estão sendo licitados, por exemplo, os processos eletrônicos que a prefeitura implantou, o serviço sem papel, já é prestado por uma terceira empresa.”
Segundo o advogado Marco Aurélio Damião, o ideal é que a Prefeitura inicie um plano imediato de substituição dos serviços, para que a população não seja prejudicada.
“Tecnologia da informação, da comunicação, aparatos tecnológicos, requer muitos investimentos, pessoal qualificado, eficiência e agilidade. Eu tenho certeza que a administração contratando empresas, indo até a iniciativa privada, através mesmo de startups, o resultado vai ser melhor para a administração e, principalmente, para a população de Ribeirão Preto.”
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