Entenda como vendedores ambulantes podem regularizar situação para trabalhar em Franca, SPon fevereiro 15, 2022 at 6:29 pm

Cadastro no Programa Venda Legal para a formalização pode ajudar a evitar confusões como a da tarde de segunda-feira (14), quando agente da Vigilância Sanitária e ambulante foram agredidos. Franca tem projeto que busca regularizar vendedores ambulantes
Vendedores ambulantes de Franca (SP) podem se regularizar através do Programa Venda Legal criado em julho do ano passado pela prefeitura.
Segundo a secretária de Desenvolvimento, Lucimara Prado, o programa tem como objetivo a formalização e o licenciamento de todas as pessoas que queiram comercializar nas vias públicas municipais.
“Dentro do projeto, a gente trabalha tanto na parte da regularização de áreas, onde eles podem ou não atuar na venda dos produtos, como também na qualificação profissional e no acesso a crédito”, explica.
Comércio de Franca, SP
Reprodução/EPTV
Todos os ambulantes interessados devem procurar a Sala do Empreendedor, na prefeitura, para realizarem a formalização como Microempreendedor Individual (MEI) e receberem acesso a benefícios, como linhas de crédito a juros baixos no Banco do Povo Paulista.
“Inclusive, dentro dessa linha de crédito, até R$ 5 mil ele não precisa de avalista e pode financiar um aluguel de um espaço caso ele queira, ou mesmo regularizar o ponto que ele vai atuar”, complementa a secretária.
Fiscalização
De acordo com levantamento feito em 2021 pela Secretaria de Desenvolvimento, Franca tem, aproximadamente, 85 pessoas no mercado popular urbano e 70 pessoas atuando como vendedores ambulantes.
Para coordenar esse setor, a prefeitura realiza fiscalizações pela cidade. Em uma dessas fiscalizações, houve confusão entre um agente da prefeitura e um ambulante na tarde de segunda-feira (14), na Praça Nossa Senhora da Conceição.
Fiscal da Prefeitura e ambulante trocam agressões em Franca, SP
O vídeo registrado por moradores mostra o momento em que um fiscal da Vigilância Sanitária apreende uma barraca onde um ambulante vendia máscaras e guarda-chuvas. O ambulante, Amadeu Pereira Neto, tenta pegar a barraca de volta e agride o fiscal com um guarda-sol.
Durante o tumulto, um dos fiscais pega uma barra de ferro e atinge Neto. O homem, de 66 anos, foi levado para o posto de saúde com um corte na cabeça. Um boletim de ocorrência foi registrado pela advogada do ambulante.
Alexandre Ferreira, fala sobre troca de agressões entre fiscal e ambulante em Franca, SP
O prefeito Alexandre Ferreira (MDB) afirmou que não concorda com nenhum tipo de agressão e que o caso vai ser apurado pela Corregedoria. O fiscal foi afastado das fiscalizações externas, mas segue trabalhando internamente, segundo a prefeitura.
Em nota, a Vigilância Sanitária lamentou o incidente e informou que o vendedor já tinha sido notificado seis vezes sobre a venda irregular de mercadorias. Neto disse que tenta regularizar a situação com a prefeitura, mas que não conseguiu a licença.
Os advogados do ambulante informaram que nesta terça-feira (15) haverá uma audiência no Ministério Público para abrir uma representação contra a prefeitura.
Veja mais notícias da região no g1 Ribeirão Preto e Franca
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Vendedores ambulantes de Franca (SP) podem se regularizar através do Programa Venda Legal criado em julho do ano passado pela prefeitura.
Segundo a secretária de Desenvolvimento, Lucimara Prado, o programa tem como objetivo a formalização e o licenciamento de todas as pessoas que queiram comercializar nas vias públicas municipais.
“Dentro do projeto, a gente trabalha tanto na parte da regularização de áreas, onde eles podem ou não atuar na venda dos produtos, como também na qualificação profissional e no acesso a crédito”, explica.
Comércio de Franca, SP
Reprodução/EPTV
Todos os ambulantes interessados devem procurar a Sala do Empreendedor, na prefeitura, para realizarem a formalização como Microempreendedor Individual (MEI) e receberem acesso a benefícios, como linhas de crédito a juros baixos no Banco do Povo Paulista.
“Inclusive, dentro dessa linha de crédito, até R$ 5 mil ele não precisa de avalista e pode financiar um aluguel de um espaço caso ele queira, ou mesmo regularizar o ponto que ele vai atuar”, complementa a secretária.
Fiscalização
De acordo com levantamento feito em 2021 pela Secretaria de Desenvolvimento, Franca tem, aproximadamente, 85 pessoas no mercado popular urbano e 70 pessoas atuando como vendedores ambulantes.
Para coordenar esse setor, a prefeitura realiza fiscalizações pela cidade. Em uma dessas fiscalizações, houve confusão entre um agente da prefeitura e um ambulante na tarde de segunda-feira (14), na Praça Nossa Senhora da Conceição.
Fiscal da Prefeitura e ambulante trocam agressões em Franca, SP
O vídeo registrado por moradores mostra o momento em que um fiscal da Vigilância Sanitária apreende uma barraca onde um ambulante vendia máscaras e guarda-chuvas. O ambulante, Amadeu Pereira Neto, tenta pegar a barraca de volta e agride o fiscal com um guarda-sol.
Durante o tumulto, um dos fiscais pega uma barra de ferro e atinge Neto. O homem, de 66 anos, foi levado para o posto de saúde com um corte na cabeça. Um boletim de ocorrência foi registrado pela advogada do ambulante.
Alexandre Ferreira, fala sobre troca de agressões entre fiscal e ambulante em Franca, SP
O prefeito Alexandre Ferreira (MDB) afirmou que não concorda com nenhum tipo de agressão e que o caso vai ser apurado pela Corregedoria. O fiscal foi afastado das fiscalizações externas, mas segue trabalhando internamente, segundo a prefeitura.
Em nota, a Vigilância Sanitária lamentou o incidente e informou que o vendedor já tinha sido notificado seis vezes sobre a venda irregular de mercadorias. Neto disse que tenta regularizar a situação com a prefeitura, mas que não conseguiu a licença.
Os advogados do ambulante informaram que nesta terça-feira (15) haverá uma audiência no Ministério Público para abrir uma representação contra a prefeitura.
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