Com pendência tributária de R$ 90 milhões, Prefeitura de Ribeirão Preto deve levar de 2 a 6 anos para fechar Coderpon março 3, 2022 at 5:31 pm

Extinção é gradativa, e prazo depende de pagamento de valores não recolhidos à União pela companhia. Empresa de sistema de informação terá atual diretoria destituída a partir da próxima segunda-feira (7). Prédio da Coderp no Centro de Ribeirão Preto, SP
Fábio Júnior/EPTV
O processo de fechamento da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Ribeirão Preto (Coderp) deve ser gradual e pode demorar de dois a seis anos para ser concluído, segundo informações divulgadas pela Prefeitura.
Os prazos, atrelados principalmente ao pagamento de uma dívida tributária de R$ 90 milhões herdada de outra gestão, foram publicados na quarta-feira (2), em ata de reunião realizada no fim de fevereiro entre representantes da companhia e a Prefeitura, que tem 99% das ações da empresa.
As autoridades também definiram que a atual diretoria executiva da Coderp, assim como o Conselho de Administração e o Conselho Fiscal serão destituídos a partir da próxima segunda-feira (7), e serão substituídos por uma comissão liquidante a partir do dia 8.
Enquanto o processo não for concluído, os serviços prestados pela Coderp, que atua na área de tecnologia da informação, serão aos poucos absorvidos pela Prefeitura, o que pode acontecer por meio de terceirizações, licitações ou pela criação de um órgão próprio, segundo o secretário municipal de Justiça, Alessandro Hirata.
“Todos os modelos de prestação de serviços estão sendo estudados, a fim de que a Prefeitura continue sendo atendida, da forma mais eficiente e econômica possível”, diz.
Coderp: da criação às dívidas
A Coderp tem a Prefeitura de Ribeirão Preto como principal acionista e foi fundada em 1972 para oferecer inovação em tecnologia de informação e soluções não só para a cidade, mas para clientes particulares.
No âmbito municipal, a empresa de economia mista desenvolveu, por exemplo, a plataforma hoje utilizada para o agendamento da vacinação contra a Covid-19, entre outros sistemas de informática e serviços terceirizados do governo.
Mas, envolvida em um esquema de corrupção revelado pela Operação Sevandija, em 2016, a Coderp acumulou uma dívida tributária federal de R$ 150 milhões.
Segundo o secretário municipal de Governo, Antônio Daas Abboud, o valor é referente a impostos que deixaram de ser recolhidos no período das fraudes apontadas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público.
Na força-tarefa, os agentes apuraram que uma das prestadoras de serviço contratadas pela Coderp, a Atmosphera Construções e Empreendimentos, funcionava como um cabide de empregos para trabalhadores indicados por vereadores que exerciam o mandato 2013-2016 e agentes políticos.
Segundo o MP, a companhia pagou R$ 105 milhões à Atmosphera, entre janeiro de 2012 e setembro de 2016, pelo preenchimento de postos de trabalho ocupados indevidamente pelas pessoas indicadas por políticos.
Extinção da Coderp
Desde então, os R$ 150 milhões vêm sendo quitados pela Prefeitura, baixando o débito para R$ 90 milhões, mas limitações orçamentárias podem inviabilizar novos repasses, e a extinção da empresa, decretada este mês, foi a solução encontrada, de acordo com Abboud.
Para 2022, o orçamento municipal prevê um repasse de R$ 30 milhões dos cofres públicos para o processo de liquidação, o que é insuficiente para contemplar toda a dívida, hoje parcelada em 60 meses.
O pagamento total dos R$ 90 milhões é uma das obrigatoriedades previstas para a extinção da empresa, além da transferência de todos os ativos para o município e a devida substituição dos serviços por outros prestadores disponíveis no mercado.
Além disso, o decreto municipal prevê a rescisão dos contratos dos 140 funcionários, o que será escalonado, ao passo da desativação dos serviços, e a quitação dos respectivos direitos trabalhistas.
A Prefeitura ressalta que a antecipação ou a prorrogação dos pagamentos tributários, entre dois e seis anos, vai depender da disponibilidade de verbas.
“Trata-se de um processo de liquidação, que deverá ocorrer conforme as necessidades da Prefeitura e a absorção dos serviços prestados e do patrimônio da Coderp. Desse modo, o ritmo da liquidação será determinado em função das etapas necessárias para essa absorção. Além disso, o pagamento de tributos é atualmente previsto em até seis anos, com base no parcelamento atual”, afirma Hirata.
Coderp foi criada em 1972 e desenvolveu serviços como o agendamento para vacinação contra a Covid em Ribeirão Preto
Reprodução/EPTV
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VÍDEOS: Tudo sobre Ribeirão Preto, Franca e regiãoExtinção é gradativa, e prazo depende de pagamento de valores não recolhidos à União pela companhia. Empresa de sistema de informação terá atual diretoria destituída a partir da próxima segunda-feira (7). Prédio da Coderp no Centro de Ribeirão Preto, SP
Fábio Júnior/EPTV
O processo de fechamento da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Ribeirão Preto (Coderp) deve ser gradual e pode demorar de dois a seis anos para ser concluído, segundo informações divulgadas pela Prefeitura.
Os prazos, atrelados principalmente ao pagamento de uma dívida tributária de R$ 90 milhões herdada de outra gestão, foram publicados na quarta-feira (2), em ata de reunião realizada no fim de fevereiro entre representantes da companhia e a Prefeitura, que tem 99% das ações da empresa.
As autoridades também definiram que a atual diretoria executiva da Coderp, assim como o Conselho de Administração e o Conselho Fiscal serão destituídos a partir da próxima segunda-feira (7), e serão substituídos por uma comissão liquidante a partir do dia 8.
Enquanto o processo não for concluído, os serviços prestados pela Coderp, que atua na área de tecnologia da informação, serão aos poucos absorvidos pela Prefeitura, o que pode acontecer por meio de terceirizações, licitações ou pela criação de um órgão próprio, segundo o secretário municipal de Justiça, Alessandro Hirata.
“Todos os modelos de prestação de serviços estão sendo estudados, a fim de que a Prefeitura continue sendo atendida, da forma mais eficiente e econômica possível”, diz.
Coderp: da criação às dívidas
A Coderp tem a Prefeitura de Ribeirão Preto como principal acionista e foi fundada em 1972 para oferecer inovação em tecnologia de informação e soluções não só para a cidade, mas para clientes particulares.
No âmbito municipal, a empresa de economia mista desenvolveu, por exemplo, a plataforma hoje utilizada para o agendamento da vacinação contra a Covid-19, entre outros sistemas de informática e serviços terceirizados do governo.
Mas, envolvida em um esquema de corrupção revelado pela Operação Sevandija, em 2016, a Coderp acumulou uma dívida tributária federal de R$ 150 milhões.
Segundo o secretário municipal de Governo, Antônio Daas Abboud, o valor é referente a impostos que deixaram de ser recolhidos no período das fraudes apontadas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público.
Na força-tarefa, os agentes apuraram que uma das prestadoras de serviço contratadas pela Coderp, a Atmosphera Construções e Empreendimentos, funcionava como um cabide de empregos para trabalhadores indicados por vereadores que exerciam o mandato 2013-2016 e agentes políticos.
Segundo o MP, a companhia pagou R$ 105 milhões à Atmosphera, entre janeiro de 2012 e setembro de 2016, pelo preenchimento de postos de trabalho ocupados indevidamente pelas pessoas indicadas por políticos.
Extinção da Coderp
Desde então, os R$ 150 milhões vêm sendo quitados pela Prefeitura, baixando o débito para R$ 90 milhões, mas limitações orçamentárias podem inviabilizar novos repasses, e a extinção da empresa, decretada este mês, foi a solução encontrada, de acordo com Abboud.
Para 2022, o orçamento municipal prevê um repasse de R$ 30 milhões dos cofres públicos para o processo de liquidação, o que é insuficiente para contemplar toda a dívida, hoje parcelada em 60 meses.
O pagamento total dos R$ 90 milhões é uma das obrigatoriedades previstas para a extinção da empresa, além da transferência de todos os ativos para o município e a devida substituição dos serviços por outros prestadores disponíveis no mercado.
Além disso, o decreto municipal prevê a rescisão dos contratos dos 140 funcionários, o que será escalonado, ao passo da desativação dos serviços, e a quitação dos respectivos direitos trabalhistas.
A Prefeitura ressalta que a antecipação ou a prorrogação dos pagamentos tributários, entre dois e seis anos, vai depender da disponibilidade de verbas.
“Trata-se de um processo de liquidação, que deverá ocorrer conforme as necessidades da Prefeitura e a absorção dos serviços prestados e do patrimônio da Coderp. Desse modo, o ritmo da liquidação será determinado em função das etapas necessárias para essa absorção. Além disso, o pagamento de tributos é atualmente previsto em até seis anos, com base no parcelamento atual”, afirma Hirata.
Coderp foi criada em 1972 e desenvolveu serviços como o agendamento para vacinação contra a Covid em Ribeirão Preto
Reprodução/EPTV
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